POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – (“Política")
1. Regras Gerais sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
1.1. O Tratamento de Dados Pessoais, dar-se-á mediante Consentimento ou por
força de uma das demais hipóteses de tratamento previstas no artigo 7º da
LGPD.
1.2. A contratação dos serviços ou aquisição de produtos da GL FIBRA implica na
aceitação das regras desta Política, bem como no Consentimento à GL FIBRA
para Tratamento na forma prevista neste instrumento.
1.3. Sempre que a intenção do Tratamento, ou compartilhamento for diverso dos
expressamente identificados na legislação ou nesta Política será solicitado
Consentimento específico, o qual explicitará a finalidade almejada, a adequação
do tratamento e a necessidade.
1.4. O Titular reconhece que a falta de ou a revogação do Consentimento poderá
implicar no impedimento de uso ou fruição de determinado serviço, a exclusivo
critério da GL FIBRA.
1.5. A GL FIBRA somente tratará Dados Pessoais no limite das necessidades jurídicas,
administrativas, comerciais, técnicas, operacionais, de gestão de recursos
humanos, de marketing e outras previstas neste instrumento atinentes à sua
atividade principal ou atividades secundárias.
1.6. A GL FIBRA compartilha Dados Pessoais com Operadores, na forma deste
instrumento.
1.7. A GL FIBRA impõe a seus Operadores, a presente Política e/ou instrumentos
específicos, a fim de que os mesmos possam desempenhar as atividades para
as quais foram contratados em nome da GL FIBRA, com regras expressas acerca
das obrigações e responsabilidades de cada um, sempre no interesse de
proteção dos dados do Titular e para viabilizar o fornecimento de produtos ou
prestação de serviços em questão.
1.8. Em caso de solicitação de Consentimento ou Tratamento de Dados Pessoais por
empresas que sejam Operadores contratados pela GL FIBRA, mas para
finalidades diversas do cumprimento dos contratos que mantém com a GL
FIBRA, o Titular é exclusivamente responsável por suas declarações de vontade,
bem como por averiguar o nível de adequação à legislação protetiva de Dados
Pessoais daquelas empresas, que neste caso, não atuam como Operadores,
eximindo a GL FIBRA de quaisquer responsabilidades por danos, inclusive
morais, perdas, lucros cessantes, ofensa a direitos da personalidade ou outros
prejuízos que o Titular possa vir a suportar em virtude do Consentimento
oferecido ou contratação realizada, sem a participação da GL FIBRA na cadeia
de fornecimento ou prestação.
1.9. O cumprimento de obrigações legais e regulatórias é considerada hipótese de
tratamento de Dados Pessoais, conforme artigo 7º, inciso II da LGPD, validando
as operações de Tratamento pela GL FIBRA para tais finalidades.
1.10. São direitos dos Titulares respeitados pela GL FIBRA na forma desta
Política: (i) confirmação da existência de Tratamento; (ii) Acesso aos Dados
Pessoais; (iii) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na
LGPD; (v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou
produto; (vi) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do
Titular, (vi) Informação das entidades públicas e privadas com as quais se
realizou uso compartilhado de Dados Pessoais, (viii) Informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa; (ix) Revogação do Consentimento; (x) Direito de petição; (xi) Oposição
ao tratamento de Dados Pessoais realizado com fundamento em uma das
hipóteses de dispensa de consentimento. O Titular assume as consequências
pela revogação do Consentimento que podem ser de interrupção ou redução
de serviços, sendo que em alguns casos, devidamente justificados nesta Política
e na legislação aplicável, a GL FIBRA necessita manter os Dados Pessoais para
fins de dar cumprimento a determinações legais, mover ou se defender em
ações judiciais ou administrativas, dentre outras situações e por legítimo
interesse.
1.10.1. O exercício dos direitos expressos nesta cláusula dar-se-á mediante
contato do Titular devidamente identificado, junto ao DPO, que dará o
devido encaminhamento e resposta. Quando se tratar de exercício de
direitos por titular criança ou adolescente, o contato com o DPO deverá ser
feito por pais ou responsáveis, os quais deverão passar por procedimento
de identificação.
1.11. Caso o Titular divulgue Dados Pessoais em áreas públicas de sistemas,
plataformas, sites ou redes sociais da GL FIBRA que possam ser acessadas por
visitantes ou terceiros, a GL FIBRA não detém controle sobre o uso que possa
ser feito destas informações e Dados Pessoais, portanto, não se responsabiliza
por danos materiais, morais, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos de
quaisquer naturezas.
1.12. A GL FIBRA não comercializa bancos de Dados Pessoais, nem tampouco
compartilha com terceiros que não sejam Co-controladoras ou Operadores,
salvo previsão expressa em contrário e mediante prévia autorização do Titular.
1.13. O Titular é responsável pelos Dados Pessoais que divulgar na medida de
que deve fazê-lo de forma consciente, tendo lido e compreendido as
implicações da presente Política.
1.14. O Titular é responsável pela guarda e sigilo de logins e senhas de acesso
utilizadas para fruição de serviços ou produtos da GL FIBRA.
1.15. Dados Pessoais de crianças e adolescentes serão tratados exclusivamente
para a finalidade de execução de serviços contratados por pais ou responsáveis,
que exijam estas informações, com consentimento específico dos mesmos em
documento físico ou eletrônico próprio. Poderão ser coletados dados pessoais
de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis, quando a coleta for
necessária para contatá-los ou para proteção do menor, utilizados uma única
vez e sem armazenamento.
2. Compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros Comerciais
2.1. A GL FIBRA, na forma da legislação incidente, compartilha Dados pessoais com
Parceiros Comerciais, mediante consentimento do Titular, salvo hipóteses de
tratamento que dispensam consentimento, a saber: para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador, para a execução de contrato ou
de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o
Titular ou a pedido do Titular; para o exercício regular de direitos em processo
judicial, administrativo ou arbitral; para a proteção da vida ou da incolumidade
física do Titular ou de terceiro, para a tutela da saúde, exclusivamente, em
procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou
autoridade sanitária; para atender aos interesses legítimos da GL FIBRA ou de
terceiro, respeitados direitos e liberdades fundamentais do Titular e para a
proteção do crédito.
2.2. O compartilhamento de Dados Pessoais do Titular respeitará os direitos do
mesmo bem como as regras desta Política em especial de que a Co-controladora
tratará os Dados Pessoais para realização de suas atividades principais,
secundárias e inerentes à parceria realizada com a GL FIBRA.
2.3. O Titular poderá se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais por parte da Co-
controladora, mediante requisição junto ao DPO da GL FIBRA, porém,
reconhece que poderá perder acesso ou fruição adequada de produtos e
serviços, sem que isso importe em responsabilidade da GL FIBRA ou da Co-
controladora.
3. Tratamento de Dados Pessoais pela GL FIBRA no exercício de atividades
principais, secundárias e inerentes
Finalidade – Adequação - Necessidade
O Tratamento de Dados Pessoais pela GL FIBRA dar-se-á nas seguintes hipóteses e para
o desempenho das seguintes finalidades, separadas em 3 (três) grupos: (i) exercício da
atividade empresarial principal, (ii) exercício de atividades secundárias e/ou acessórias
à atividade principal, (iii) exercício de atividades internas inerentes ao negócio
empresarial.
Referidas hipóteses estão alinhadas às previsões do artigo 7º da LGPD e decorrem
especialmente de contratos, obrigações legais e regulatórias e legítimo interesse da GL
FIBRA na execução de suas atividades empresariais.
O tratamento de Dados Pessoais do Titular para as finalidades acima identificadas,
poderão se dar por meio de ferramentas eletrônicas ou digitais de propriedade da GL
FIBRA ou de terceiros, tais como chats, sites, portais e redes sociais.
O Titular consente com o tratamento de seus Dados Pessoais por meio de tais
ferramentas, mesmo quando pertencerem a terceiros, que por seu porte não se
submetem à presente Política ou outros instrumentos proteção de Dados Pessoais da
GL FIBRA.
3.1. Exercício da atividade principal: A GL FIBRA trata Dados Pessoais para a
finalidade de prestar os serviços de SCM (serviço de comunicação multimída).
Para esta finalidade os Dados Pessoais serão tratados pelo tempo que durar o
Contrato com o Titular, somado ao tempo de Tratamento dispensado ao
cumprimento de obrigações legais.
3.1.1. Em caso de contratos de execução instantânea, os Dados Pessoais
permanecerão sendo tratados para finalidades vinculadas ao cumprimento
de obrigações legais e regulatórias, pelo tempo necessário conforme a
legislação incidente.
3.2. Exercício de atividades secundárias e/ou acessórias à atividade principal: O
desempenho da atividade principal da GL FIBRA de fornecer Internet e Telefonia
fixa e móvel, enseja a regular prestação de serviços acessórios cuja realização
exige o tratamento de Dados Pessoais, na forma que segue:
3.2.1. Atendimento interno e externo: a GL FIBRA trata Dados Pessoais do
Titular para a finalidade de prestar atendimento para as mais diversas
demandas do Titular, tais como: (i) esclarecimento de dúvidas sobre os
serviços, valores, multas, rescisão, adição de serviços, ou redução de
serviços, dentre outras relacionadas à prestação dos serviços, (ii)
orientações de fruição dos serviços, (iii) encaminhamento de demandas ao
setor adequado, (iv) registro de informações do Cliente passadas durante o
atendimento, (v) armazenamento de Dados Pessoais, (vi) coleta de
assinatura em documentos que registram o atendimento.
Os Dados Pessoais para a finalidade de atendimento podem ser tratados
mediante identificação do Titular, gravação da conversa, registro de Dados
Pessoais e compartilhamento dos Dados Pessoais com outros setores da GL
FIBRA, ou Operadores, a fim de realizar a atividade resultante do
atendimento, como por exemplo: Assistência Técnica, ou cobrança.
A cada uma das atividades de gestão relacionadas ao Atendimento o
tratamento dos Dados Pessoais pode se dar no setor específico nas
dependências da GL FIBRA, ou por Operadores, cujas atividades e
responsabilidades são prescritas em documento específico que visa
assegurar a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares.
3.2.2. Instalação: a GL FIBRA trata Dados Pessoais do Titular para a finalidade
de realizar a instalação de equipamentos, dispositivos ou outros elementos
necessários à adequada fruição dos serviços contratados, na forma prevista
no instrumento de contratação.
Os Dados Pessoais para a finalidade de Instalação podem ser tratados
mediante identificação do Titular, abertura de Ordem de Serviço, registro
de Dados Pessoais e compartilhamento dos Dados Pessoais com outros
setores da GL FIBRA, ou Operadores, a fim de realizar a instalação em
comento.
3.2.3. Assistência Técnica: a GL FIBRA trata Dados Pessoais do Titular para a
finalidade de realizar Assistência Técnica que viabilize o funcionamento
adequado de produtos e serviços, na forma prevista no instrumento de
contratação.
Os Dados Pessoais para a finalidade de Assistência Técnica podem ser
tratados mediante identificação do Titular, abertura de Ordem de Serviço,
registro de Dados Pessoais e compartilhamento dos Dados Pessoais com
outros setores da GL FIBRA, ou Operadores, a fim de realizar a Assistência
Técnica em comento.
3.3. Exercício de atividades internas inerentes ao negócio empresarial da GL FIBRA:
Os Dados Pessoais têm seu tratamento principal vinculado à fruição dos serviços
e/ou produtos contratados, mas também para estabelecer a relação jurídica e
comercial entre a GL FIBRA e o Titular, a fim de possibilitar procedimentos de
cobrança judicial e/ou extrajudicial, registros em cadastros de inadimplência,
ações judiciais, dentre outras pertinentes.
3.3.1. Recursos Humanos: A equipe interna da GL FIBRA, na qualidade de
Titulares, têm seus Dados Pessoais tratados para finalidades de: (i) gestão
de folha de salários, (ii) gestão de benefícios, (iii) gestão de medicina do
trabalho, (iv) gestão de recrutamento, seleção e demissão, (v) gestão do
cartão ponto (físico ou digital), (vi) preenchimento de documentos
administrativos e legais exigidos pelas autoridades do trabalho e
previdenciárias, dentro outras necessidades de tratamento estritamente
vinculadas à relação trabalhista entre os funcionários e a GL FIBRA.
A cada uma das atividades de gestão relacionadas aos Recursos Humanos
o tratamento dos Dados Pessoais inerentes pode se dar no setor específico
nas dependências da GL FIBRA, ou por Operadores, cujas atividades e
responsabilidades são prescritas em documento específico que visa
assegurar a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares.
Os Operadores no setor de Recursos Humanos via de regra são empresas
de recrutamento e seleção, agências de emprego, escritórios de
contabilidade, operadoras de planos de saúde, INSS e SUS.
3.3.2. Administrativo: trata-se de atividade inerente à gestão da empresa GL
FIBRA e cujas finalidades são de manter a documentação geral da empresa
organizada, bem como o seu funcionamento burocrático, neste âmbito os
Dados Pessoais dos Titulares são tratados para a finalidade de: (i) registros
cadastrais, (ii)identificação, (iii) encaminhamento de demandas para
setores ou consultores especializados, (iv) protocolos internos e externos.
A GL FIBRA poderá compartilhar Dados Pessoais com Operadores para a
finalidade de cumprir as atividades acima identificadas, os quais se
submetem à presente Política e sempre que possível, a Termos de Proteção
de Dados Pessoais.
Os Operadores no setor Administrativo via de regra são escritórios de
contabilidade, escritórios de advocacia e empresas de ERP (fornecedores
de softwares de gestão).
3.3.3. Financeiro: trata-se de atividade inerente à gestão da empresa GL FIBRA
e cujos propósitos são de executar operações relativas às finanças da
empresa, neste âmbito os Dados Pessoais dos titulares são tratados para a
finalidade de: (i) gestão de contas a pagar, (ii) gestão de contas a receber,
com emissão de Notas Fiscais e boletos bancários, cobrança extrajudicial,
(iii) gestão de contratos, (iv) gestão de análise de crédito, inclusão e
exclusão dos cadastros de inadimplência, (v)gestão de condições
comerciais dos contratos, (vi) gestão do CRM – Customer Relationship
Management.
A GL FIBRA poderá compartilhar Dados Pessoais com Operadores para a
finalidade de cumprir as atividades acima identificadas, os quais se
submetem à presente Política e sempre que possível, a Termos de Proteção
de Dados Pessoais.
Os Operadores no setor financeiro via de regra são escritórios de
contabilidade e empresas de ERP (fornecedores de softwares de gestão).
3.3.4. Comercial: trata-se de atividade inerente à gestão da empresa GL FIBRA
e cujas finalidades são de executar ações relativas a vendas e contratações,
neste âmbito os Dados Pessoais dos Titulares são tratados para a finalidade
de: (i) gestão de prospecção de Clientes, (ii) gestão de cadastro de
interessados e Clientes, (iii) gestão de contratação, (vi) gestão de registros
cadastrais e de identificação.
A GL FIBRA poderá compartilhar Dados Pessoais com Operadores para a
finalidade de cumprir as atividades acima identificadas, os quais se
submetem à presente Política e sempre que possível, a Termos de Proteção
de Dados Pessoais.
Os Operadores no setor Administrativo-financeiro-comercial via de regra
são escritórios de contabilidade, empresas de ERP (fornecedores de
softwares de gestão), agências de marketing.
A GL FIBRA poderá se utilizar de ferramentas de terceiros, tais como
Whatsapp, ou aplicativos específicos para coleta de dados pessoais
cadastrais para as finalidades dispostas.
3.3.5. Publicidade e Marketing: trata-se de atividade inerente à gestão de
publicidade e marketing da empresa GL FIBRA e cujas finalidades são de
comunicar ao mercado os serviços e produtos disponibilizados pela mesma
de forma a incrementar os resultados comerciais.
3.3.5.1. A GL FIBRA trata Dados Pessoais para finalidades de publicidade e
marketing, como Controladora ou por meio de serviços de terceiros,
agências, consultorias e prestadores de serviços de publicidade e
marketing que atuam como Operadores.
3.3.5.2. Os Operadores que realizam atividades de publicidade e
marketing em nome da GL FIBRA são selecionados de forma rígida e
sempre que viável assinam o Termo de Proteção de Dados Pessoais
Para Operadores, porém, é de conhecimento dos Titulares que a GL
FIBRA não controla, administra, fiscaliza ou pratica outras ações afins
em relação aos serviços prestados pelos Operadores que são
responsáveis por eventuais prejuízos que possam causar aos Titulares
e à GL FIBRA no tratamento de Dados Pessoais para finalidade de
gestão de publicidade e marketing.
3.3.5.3. As principais ações internas de publicidade e marketing realizadas
pela GL FIBRA são relativas ao tratamento de Dados Pessoais de
clientes cadastrados em suas bases por força de relacionamento
vigente (“ativo”) ou encerrado (“inativo”) com a GL FIBRA, para
pesquisas de satisfação, pesquisas de novos serviços e produtos e
ofertas de serviços e produtos, por meio de diversas ferramentas de
comunicação com o cliente, como chats, e-mail marketing, telefone
fixo e móvel, inbound marketing. O cliente ativo ou inativo poderá
solicitar por meio de contato com o DPO da empresa a exclusão de
seus Dados Pessoais das bases tratadas para a finalidade de gestão de
publicidade e marketing, que poderão seguir sendo tratadas em
situações excepcionais que envolvam atividades de publicidade e
marketing voltadas à padronização de produtos e/ou serviços para
toda a base de clientes.
3.3.5.4. As ferramentas de publicidade e marketing poderão ser utilizadas
pela GL FIBRA, de forma direta, ou por Operadores, a fim de dar
cumprimento a obrigação legal ou regulatória, para cumprimento do
contrato ou procedimentos preliminares ao contrato com o Titular,
para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro, para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento
realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade
sanitária, para atender a Legítimo Interesse.
3.3.5.5. A GL FIBRA coleta Dados Pessoais de acesso público para
finalidade de publicidade e marketing, sendo dispensado o
consentimento do Titular na forma da lei, sendo que o mesmo poderá
se opor ao tratamento a qualquer tempo mediante contato com o
DPO da empresa, a fim de excluir seus Dados Pessoais das bases de
gestão de publicidade e marketing da GL FIBRA.
3.3.5.6. E-mail marketing: A GL FIBRA de forma direta ou por Operadores
faz uso de sistema de envio de e-mail marketing do tipo opt out, para
envio de publicidade e oferta de seus produtos, serviços e de Parceiros
Comerciais.
3.3.5.7. Cookies: a GL FIBRA utiliza cookies para fins de funcionamento
adequado de alguns de seus serviços e produtos, bem como para
finalidade de ações de publicidade e marketing identificadas neste
instrumento, eis que a ferramenta de cookies possibilita identificar as
preferências do Titular em relação aos serviços e produtos da GL FIBRA
e assim aprimorar a experiência do cliente. Os cookies utilizados pela
GL FIBRA permitem gerenciar os movimentos e acessos do Titular
durante o uso e fruição de seus serviços e assim coletar dados para
fins estatísticos, gerenciais e de perfil de uso. Os Dados Pessoais
coletados por cookies poderão ser compartilhados com Co-
controladoras.
3.3.6. Tecnologia da Informação - TI: trata-se de atividade inerente à gestão da
tecnologia da informação da empresa GL FIBRA e cujas finalidades são de
manter as regras relativas aos sistemas da informações disponibilizados
e/ou utilizados pela empresa, no que tange à (i) liberação e bloqueios de
acesso e poderes de administração e uso, (ii) gestão de permissões, log ins
e senhas, (iii) implementação de segurança da informação mediante
firewalls e afins, (iv) implementação de anonimização de Dados Pessoais,
quando for o caso, mediante de criptografia e afins, (v) gestão de imagens
capturadas por câmeras de segurança; (vi) gestão de equipamentos de
informática colocados em uso pelos funcionários da empresa, (vii) gestão
de rastreamento de frota própria e locada, dentre outras atividades
inerentes à administração de sistemas da informação e segurança de Dados
Pessoais. A GL FIBRA empreende esforços técnicos adequados e razoáveis
para proteger a segurança e privacidade dos Titulares no ambiente virtual
e de tecnologia da informação, porém, sistemas e internet apresentam
margem de vulnerabilidade a abusos desta natureza, sendo excessivo exigir
garantia absoluta de sigilo e privacidade de Dados Pessoais em relação a
estes elementos.
3.3.7. Infraestrutura: trata-se da atividade inerente a gestão de Infraestrutura
da empresa GL FIBRA e cujas finalidade são a de manter projetos e serviços
de rede física de fibra óptica bem como a instalação e reparo de clientes
finais, neste âmbito os Dados Pessoais dos titulares são tratados para a
finalidade de (i) identificação do cliente, (ii) localização geográfica do
cliente, (iii) instalação e configuração de equipamentos, (iii) reparo da rede
de fibra óptica de última milha. A GL FIBRA empreende esforços técnicos
adequados e razoáveis para proteger a segurança e privacidade dos
Titulares no ambiente virtual e de tecnologia da informação, porém,
sistemas e internet apresentam margem de vulnerabilidade a abusos desta
natureza, sendo excessivo exigir garantia absoluta de sigilo e privacidade
de Dados Pessoais em relação a estes elementos.
3.3.8. Estoque: trata-se da atividade inerente a gestão de estoque da empresa
GL FIBRA e cujas finalidade são a de gerir a saída e entrada de
equipamentos, para tanto, o setor realiza (i) gestão de retiradas,
recebimento e descarte de materiais, (ii) gestão de entrada e saída de
equipamentos de telecomunicações de fornecedores, clientes e terceiros.
A GL FIBRA empreende esforços técnicos adequados e razoáveis para
proteger a segurança e privacidade dos Titulares no ambiente virtual e de
tecnologia da informação, porém, sistemas e internet apresentam margem
de vulnerabilidade a abusos desta natureza, sendo excessivo exigir garantia
absoluta de sigilo e privacidade de Dados Pessoais em relação a estes
elementos.
4. Término do Tratamento dos Dados Pessoais pela GL FIBRA
4.1. O término do tratamento de Dados Pessoais pela GL FIBRA ocorrerá (i) quando
do alcance da finalidade, (ii) com o termo do prazo identificado expressamente
como data de finalização do tratamento, (iii) quando o tratamento deixa de ser
necessário, inclusive para finalidades identificadas como legítimo interesse da
GL FIBRA, (iv) por revogação do consentimento pelo Titular, (v) por
determinação da ANPD.
4.2. Os Dados Pessoais permanecerão sendo tratados pela GL FIBRA para fins de (i)
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, (ii)
transferência a terceiro, (iv) uso exclusivo do GL FIBRA, de forma anonimizada,
(v) para fins de instrução de processos judiciais ou administrativos pelos prazos
legais prescricionais e decadenciais.
5. DPO – Responsabilidades e Contato
5.1. A GL FIBRA conta com Encarregado pela proteção dos Dados Pessoais na
organização, cujo contato está disponível no site da empresa no endereço
eletrônico https://glfibra.com.br/politica-de-privacidade.
5.2. O Encarregado estabelece o canal de comunicação com os Titulares e
autoridades, em especial a ANPD, para (i) receber comunicações e adotar
providências; (ii) orientar os funcionários e os contratados da empresa a
respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados
pessoais; (iii) executar as atribuições determinadas pela empresa ou
estabelecidas em normas complementares da ANPD.
5.3. Sempre que Titulares ou autoridades desejarem contatar a GL FIBRA para fins
de endereçar quaisquer temas relacionados a Dados Pessoais deverão
estabelecer o primeiro contato diretamente com o DPO que dará os devidos
encaminhamentos conforme critérios de (i) urgência, (ii) volume da Dados
Pessoais, (iii) potencial risco à proteção de Dados Pessoais, (iv) potencial ofensa
à legislação, (v) potencial risco à marca da empresa.
6. Legislação Aplicável
6.1. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais é regida e interpretada de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil.